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A Constituição Brasileira de 1988 registrou que “ todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente ”, a colocação inicial do termo “todo poder emana do povo” é suficiente para compreendermos que dentro do estado democrático brasileiro o poder tem destinatário inicial em todos os cidadãos. Contudo, pessoas pensam de forma diferente uma das outras, possuem experiências e valores morais únicos e não seria razoável imaginar um país com as grandezas territorial e populacional como as do Brasil que pudesse ser governado diretamente por todos os cidadãos. No Brasil, por exemplo, qualquer decisão dependeria do aval de mais de 209,3 milhões de pessoas (IBGE/2017). Haja saco para tamanha burocracia! Por esse motivo, a Constituição registra que o poder do cidadão é exercido por meio de representantes eleitos (vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores de deputados). É uma forma de restringir a tomada de decisões dentro do Governo

O programa show do milhão foi transmitido pelo Sistema Brasileira de Televisão (SBT) entre o final e o início da década passada e fez muito sucesso no Brasil. Apresentado por Silvio Santos, o talking show consistia na elaboração de perguntas e respostas em que a cada pergunta respondida o participante ganhava um montante em dinheiro, sendo que o objetivo final do jogo era de que o participante, caso conseguisse responder todas as perguntas formuladas de conhecimentos gerais, estaria habilitado a responder uma pergunta que poderia lhe render o prêmio de 1 milhão de reais, pagos em barras de outro. Como sempre é repetido pelo apresentador Silvio Santos: “Barras de ouro, que valem mais que dinheiro”. O programa foi exibido de 1999 a 2003. Reprodução: Guia da Semana. Um caso muito famoso marcou o programa e o mundo jurídico. Na edição do programa que foi transmitido em 15 de Junho de 2000 a participante Ana Lucia Serberto de Freitas Mattos conseguiu responder

Algumas práticas na sociedade acabam virando uma verdade absoluta em razão de sua repetição em nosso cotidiano. Um grande exemplo e que irei explorar nesse pequeno texto, trata-se do direito de troca de um produto pelo consumidor. O título do texto remonta a situação do consumidor que deseja proceder a troca de um produto, que não possui imperfeiçoes, mas em razão de descontentamento com o tamanho, cor e etc. Não é estranho para ninguém a frase “guarde a nota fiscal ou não tire a etiqueta, se não vamos ter problema para trocar”! Os direitos dos consumidores são regulamentados, em maior parte, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei 8.080/90 -, essa lei é responsável por apresentar os principais direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.   Reprodução: Gazeta do Povo A título de esclarecimento, para o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o conceito de fornecedor, é bem amplo e destoa da nossa compreensão comum que em muitos remontam a um fabricante ou distri

Repercutiu nas redes sociais e nos telejornais na semana passada, o incidente envolvendo um cachorro, conhecido como Machinha, que foi vítima de maus tratos por um funcionário da rede Carrefour, em uma unidade localizada na cidade de Osasco. Reprodução: Facebbok Até o dia do acidente, o cachorro estava sendo alimentado por funcionários do hipermercado que o acolheram, após o cão ser abandonado no local. Segundo a apuração realizada nas imagens de vídeos e nos relatos das testemunhas, há a suspeita de que o cachorro morreu em decorrência das agressões cometidas pelo segurança que trabalhava no local, segundo o laudo realizado o cão sofreu uma parada cardíaca. Cabe esclarecer que é só mais uma fake news , a reportagem compartilhada nas redes sociais, “informando” que o segurança foi espancado por populares na última terça feira (04/12). Caso a investigação realizada pela Delegacia de Polícia de Investigações sobre o

É sempre um assunto sensível falar em defesa do presidiário e do sistema penitenciário, isto porque sempre desafia qualquer sentido de justiça buscar pensar em eventuais “direitos” de uma pessoa condenada, sem trazer à mente a figura de seus crimes e vítimas. Não é isento de polêmica o tema do auxílio-reclusão, em que se vê nas redes sociais e nas vozes de parlamentares a defesa da revogação do benefício, pela suposta “benesse” dada àquele que cometeu um crime, chamada pelo Senador Magno Malta de “bolsa vagabundo”. Como tudo aquilo que se vê na internet, principalmente nas redes sociais, é preciso estar atento ao que é verdade e o que é mais uma “fake news”. Assim, este breve artigo tem a simples missão de desmistificar algumas informações que têm circulado sobre o tema, com o intuito de contribuir com informação e não o contrário. Reprodução: CEERT Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que em torno de 48 mil presos brasileiros têm acesso ao aludido benefício

Muito se discute, atualmente, a respeito da possibilidade de manipulação dos resultados das urnas eletrônicas, de tal forma que o assunto foi tema central da minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) que - entre outras mudanças - inseriu a mudança no voto eletrônico para impresso buscando facilitar a fiscalização ao cidadão. O assunto, como muitos ultimamente, foi parar no plenário do STF que, por meio de um questionamento da Procuradora Geral da República, suspendeu a implantação do voto impresso, a fim de evitar o comprometimento do sigilo da votação, de modo a determinar que, para esta eleição, fosse mantido o voto por meio da urna eletrônica. Os Ministros reconheceram a solidez do sistema eletrônico, contudo, o tema será novamente debatido pelo Tribunal, já a decisão se deu de forma liminar e não é definitiva. O questionamento do sistema digital não começou  "ontem". Em uma busca rápida na internet é possível encontrar muitas "teorias da conspiração", muitos e