Considerações acerca da lei do estágio - 11.788/2008
O que o estagiário precisa saber? Julgo ser de suma importância tanto do trabalhador regularmente registrado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – decreto-lei n.º 5.452 /43) popularmente conhecida como CLT – quanto do estagiário o conhecimento das principais regras que permeiam a relação de trabalho, principalmente, com a recém aprovada reforma trabalhista. Este breve artigo não carregará todas as informações, ou soluções, que deve o estagiário conhecer para auxiliá-lo em sua rotina profissional, já que cada caso é capaz de sozinho colocar em dúvida toda a abrangência de uma lei, deste modo, recomendo sempre que possível à leitura da lei 11.788/2008 que atualmente regula as atividades realizadas sob o regime de estágio. Pois bem, cumpre destacar que a principal diferença que reside na contratação do estagiário em relação ao empregado com registro na CTPS é a ausência de vinculo empregatício, isto é, sob o cargo não incidirá as regras previstas na CLT mas sim,