Como fiscalizar o resultado das eleições?

Muito se discute, atualmente, a respeito da possibilidade de manipulação dos resultados das urnas eletrônicas, de tal forma que o assunto foi tema central da minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) que - entre outras mudanças - inseriu a mudança no voto eletrônico para impresso buscando facilitar a fiscalização ao cidadão.

O assunto, como muitos ultimamente, foi parar no plenário do STF que, por meio de um questionamento da Procuradora Geral da República, suspendeu a implantação do voto impresso, a fim de evitar o comprometimento do sigilo da votação, de modo a determinar que, para esta eleição, fosse mantido o voto por meio da urna eletrônica. Os Ministros reconheceram a solidez do sistema eletrônico, contudo, o tema será novamente debatido pelo Tribunal, já a decisão se deu de forma liminar e não é definitiva.

O questionamento do sistema digital não começou  "ontem". Em uma busca rápida na internet é possível encontrar muitas "teorias da conspiração", muitos estudos e pesquisas relevantes que contribuem todos os anos para apontar falhas nas urnas e que são utilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não só para melhorar seu sistema, mas como também para sugerir o voto manual em cédulas para garantir a lisura do procedimento de votação. 

Reprodução: Diário da Liberdade

Para bem da verdade, esse assunto ganhou força após as eleições presidenciais de 2014, em decorrência dos questionamentos realizados pela oposição motivados pela pequena diferença de votos entre os então candidatos à presidência Dilma Rousseff e Aécio Neves e, neste ano, retomou às pautas - sobretudo das redes sociais - por força das declarações de Parlamentares, pesquisadores e, em maior grau, do presidenciável Jair Bolsonaro.

Bom, o que vou propor a seguir não soluciona totalmente as dúvidas acerca da solidez do voto eletrônico e muito menos se faz uma forma de burlar os procedimentos do governo. Consiste tão somente na utilização de forma inteligente - e cidadã -  de ferramentas já disponíveis pelo TSE - que tem o dever de garantir a publicidade do processo eleitoral - para ajudar o cidadão a fiscalizar o procedimento eleitoral.

O procedimento consiste na apuração dos votos catalogados no boletim de urna com o resultado registrado no TSE. Explico.

O boletim de urna é o registro do resultado das votações de cada seção que é enviado ao TSE para contabilizar os votos de cada zona eleitoral. O boletim de urna é afixado no local de votação e é impresso em 5 vias, sendo cada via entregue, respectivamente, aos fiscais dos partidos, ao Ministério Público, à OAB e ao TSE.

Aliás, você sabia que os partidos políticos podem enviar fiscais às zonas eleitorais para verificar o andamento dos trabalhos? Essa fiscalização é igualmente realizada pelo Ministério Público e pela OAB e se trata de mais uma forma de garantir a lisura do procedimento.

Esse boletim é impresso ao final das eleições, e quem é responsável pela sua impressão são os mesários, isto é, pessoas do povo.

Para esclarecer, seção eleitoral é a sala de aula em que a urna eletrônica é alocada, já a zona eleitoral é a circunscrição formada pelo conjunto de zonas eleitorais localizadas, em regra, dentro de um município.

Diferentemente das eleições passadas, nas eleições desse ano o público poderá ter acesso ao boletim de urna. Para tanto, basta se dirigir até o local de votação com o seu celular com qualquer leitor QR-CODE ou com o aplicativo Boletim na mão e pronto! Após ler o código, o eleitor poderá acessar o resultado das votações da seção eleitoral (após às 17h00) e comparar com os resultados enviados ao TSE. Qualquer diferença nos resultados deve ser denunciado ao TSE e, como sugestão, recomendo a utilização do aplicativo "Pardal", disponibilizado pelo Próprio TSE para facilitar ao cidadão.

Os mesários também são responsáveis pela emissão da zerézima, que consiste no mesmo boletim de urna, que serve para demonstrar que nenhum candidato possui qualquer voto computado antes do início das votações. A zerézima é emitida antes do início das votações, ao passo que, o boletim de urna é emitido após o final das votações. 

Reprodução: TRE/BA

Assim, com a zerézima o cidadão pode conferir que nenhum candidato contabiliza votos previamente e com o boletim de urna o cidadão pode fazer a apuração dos resultados da votação de sua seção eleitoral  e, posteriormente, pode apurar no site do TSE o número de votos que foram registrados, em conjunto com a votação paralela.

A votação paralela é a auditoria realizado pela OAB, pelo Ministério Público e pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia das eleições ,em tempo real, em conjunto com os fiscais dos partidos e apresenta a estimativa do resultado das eleições através de um método de amostragem, isto é, algumas urnas são selecionais para passar pela auditoria e seus resultado são utilizados para indicar o percentual de votos.

Agora imagine só, juntar um grupo de pessoas, que votam em seções diferentes, para que o resultado de cada uma seja fiscalizada pelo eleitor. É um modo eficaz de se tranquilizar em relação ao resultado das urnas e identificar eventuais "irregularidades". Essa ideia já foi experimentada em 2014 e 2016 pelo Projeto "Você Fiscal" (Link: http://www.vocefiscal.org/blog/), encerrado ao conseguir implantar o QR-CODE nos boletins de urna.

O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 07 de outubro e, muito mais do que gravar um vídeo para a rede globo sobre o “Brasil que eu quero”, acredito que ações como a que proponho pode transformar de forma muito mais eficaz a nossa sociedade. O País que queremos deve ser resultado de nossa luta e não se resumir em frases aleatórias e genéricas, isso os políticos já fazem aos montes e não funciona!

Em tempo, o aplicativo "Vigie Aqui" (Link: http://www.vigieaqui.com.br/), divulga os processos judiciais que os políticos respondem ou já responderam na justiça e é uma ótima forma de se informar sobre o seu candidato.

Seguem os links úteis:

. Site TSE: http://www.tse.jus.br/
. Download do App Pardal: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2016/votacao-e-resultados/aplicativos-justica-eleitoral

. Download App Vigie aqui: http://www.vigieaqui.com.br/