A PERGUNTA QUE CUSTOU R$ 500 MIL AO SBT – CASO SHOW DO MILHÃO

O programa show do milhão foi transmitido pelo Sistema Brasileira de Televisão (SBT) entre o final e o início da década passada e fez muito sucesso no Brasil. Apresentado por Silvio Santos, o talking show consistia na elaboração de perguntas e respostas em que a cada pergunta respondida o participante ganhava um montante em dinheiro, sendo que o objetivo final do jogo era de que o participante, caso conseguisse responder todas as perguntas formuladas de conhecimentos gerais, estaria habilitado a responder uma pergunta que poderia lhe render o prêmio de 1 milhão de reais, pagos em barras de outro.

Como sempre é repetido pelo apresentador Silvio Santos: “Barras de ouro, que valem mais que dinheiro”.

O programa foi exibido de 1999 a 2003.

Reprodução: Guia da Semana.

Um caso muito famoso marcou o programa e o mundo jurídico.

Na edição do programa que foi transmitido em 15 de Junho de 2000 a participante Ana Lucia Serberto de Freitas Mattos conseguiu responder todas as perguntas formulado e chegou à pergunta que poderia lhe render 1 milhão de reais!

Foi realizada a seguinte pergunta:

“A constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?”.

As alternativas para a questão eram:

a – 22%;

b – 02%;

c – 04%;

d – 10%”

A alternativa “d” considerada “correta”, tanto a pergunta, como a resposta estavam erradas e foram retiradas de uma enciclopédia e não da Constituição Federal conforme foi justificado pelo programa e não foi informado – após a constatação do erro – se os redatores do programa consideraram as fontes da enciclopédia em relação a tal informação.

Diante da pergunta elaborada e do desconhecimento da resposta, a participante que já tinha garantido o prêmio de 500 mil, resolveu não respondê-la.

Obviamente, a pergunta estava errada, isto porque a Constituição Federal, não indica um percentual territorial fixo que é garantido aos índios.

Assim, a participante por meio de seu advogado, propôs uma ação contra o SBT utilizando-se do fundamento de que em razão da pergunta mal formulada pelo programa,  foi impedida de ganhar o prêmio de hum milhão de reais em barras de ouros.

A sentença de primeiro grau, reconheceu o direito da ex-participante do programa e condenou a emissora ao pagamento de uma indenização no valor de 500 mil. O entendimento do juiz foi de que a indenização deveria ser proporcional ao que a participante deixou de ganhar, nesse caso, a sentença fixou o valor de 500 mil para complementar o prêmio de 1 milhão.

A empresa que realizava o pagamento dos prêmios do Show do Milhão recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que manteve a condenação.

O SBT ainda recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que modificou a decisão de primeiro grau, com o fundamento de que a indenização não seria devida conforme os parâmetros fixados pelo Juiz e confirmado pelo Tribunal, pois a participante se recusou a responder a pergunta, de modo que não era certo presumir que se caso fosse incluída nas alternativas a resposta correta, a ex-participante teria acertado a questão correta. 

Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça, reduziu o valor da indenização para 125 mil reais (Recurso Especial 788.459/BA), fixando um valor que seria equivalente a possibilidade de chance que a ex-participante teria de acertar a resposta correta. Considerando que eram disponibilizadas 4 questões, é certo que havia uma chance de 25% de acerto. Logo, o valor de 500 mil foi dividido em 4 partes de 125 mil e uma das partes foi dada à ex-participante.

Esse caso, consolidou o que se chama na área jurídica do direito à perda de uma chance.

Pela teoria, os advogados buscam sustentar nos Tribunais que é devido o pagamento de indenização à pessoa que deixou de ganhar/participar/receber algo que era esperado pela vítima em razão da ação prejudicial de uma outra pessoa.

Trata-se da indenização com base na frustração de uma expectativa da pessoa.

Imagine a seguinte situação: Em virtude de um atropelamento de  uma dançarina por um motorista embriagado, a vítima (a dançarina) tem uma de suas pernas quebrada em virtude do impacto e não pode comparecer a uma importante apresentação de balé que lhe renderia um cachê de 20 mil reais. Nesse caso, ainda que o motorista possa responder criminalmente, também deverá compensar a perda financeira que a dançarina sofreu por não conseguir se apresentar, pois frustou a expectativa da dançarina.

Consulte sempre seu advogado em casos similares.