Após pressão da bancada ruralista, Temer altera o comando da Funai
PEDIDO DA BANCADA RURALISTA É ATENDIDO E TEMER ALTERA O COMANDO DA FUNAI
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| Reprodução: Google |
Até então, a presidência da
entidade estava sob o comando do General Franklinberg Ribeiro de Freitas, General da 1ª brigada de
infantaria da selva em Roraima e que também foi chefe de operações do Comando
Militar da Amazônia, além de ser Doutor em Ciências Militares.
Chamou a minha atenção esta nomeação para o comando da FUNAI,
não somente pela importância que a entidade carrega, mas, sobretudo, pela reação
dos grupos indígenas e estudiosos que se dedicam ao tema, bem como, em razão da
motivação da exoneração, conforme noticiou o Jornal Estado de São Paulo “cerca de 40 deputados e senadores apresentaram uma carta ao
presidente, solicitando a demissão de Franklimberg, sob argumento de que o
atual presidente da Funai não tem colaborado com o setor”[1].
A nomeação de Wallace é um exemplo claro da velha e já conhecida política do país, por dois motivos:
1) Deriva
de um pedido do setor que justamente não mantêm nenhum interesse com a causa
indígena, tendo em vista que as terras usualmente demarcadas pelo Governo estão
em localidades que interessam a exploração por grandes empresários;
2) Analisando
o currículo do Ministro[2] disponibilizado pelo Ministério do Transporte, Portos e Aviação Civil,
verifica-se que Wallace despontou diversos cargos no setor aeronáutico e com
clareza presumo que experiência na área não lhe falta, contudo, a recíproca
não se mostra verdadeira em relação a questão indígena.
Acontece que não é raro encontrar em notícias recentes na
política brasileira questionamentos acerca das nomeações realizadas para ocupar
o comando das pastas ministeriais do Governo. Dentre os exemplos mais
emblemáticos que cabem ser citados neste pequeno artigo, destaco a) a nomeação
do ex-deputado Geddel Vieira Lila b) do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à pasta da Casa Civil e c) da Deputada Cristiane Brasil ao Ministério do
Trabalho.
Nos três casos, ficou evidenciado a tentativa de se realizar
articulações políticas através de atribuições de cargos ministeriais para
fortalecer alianças partidárias do governo, no caso de Lula a situação foi ainda
mais emblemática em razão da suposta tentativa da ex-presidente Dilma Roussef
tentar conferir foro privilegiado a Lula,
já em relação a Deputada Cristiane Brasil havia a nomeação de uma
deputada ao Ministério do Trabalho que não tinha um histórico considerado “correto”
em relação ao cumprimento da legislação trabalhista.
Não haveriam espaços para críticas se estas nomeações
levassem ao comando das pastas, nomes de especialistas no assunto, já que os
Ministérios acumulam funções de aconselhar o Presidente na tomada de decisões
em determinadas áreas.
Em qualquer caso estas nomeações significam dinheiro público
mal investido, já que todos os ministérios acumulam verbas destinadas a
efetivação das atribuições públicas que lhe competem, além do pagamento de
todos os funcionários que compõem a pasta, sem mencionar o tempo perdido no
quesito avanço social na implementação de políticas públicas condizentes com o
atual momento do país, já que em sua maioria a falta de expertise dos
dirigentes destas pastas levam ao cometimento de velhos erros do passado,
quando o assunto é política social.
Para bem da verdade, há muito tempo que as bancas
ministeriais do Governo são utilizadas como moedas de troca entre os partidos
aliados aos interesses da Presidência.
Se assim não o fosse, não seria nomeado à direção de uma
entidade tão sensível como a FUNAI, um indivíduo que sempre dedicou a sua atuação
seja política ou empresarial à área do transporte civil, aliás, buscando
analisar o currículo do Deputado, fica latente o despreparo para
tratar de assuntos como a) assassinato de líderes indígenas b) demarcação,
identificação e regularização das ocupações indígenas c) desenvolver políticas voltadas ao
desenvolvimento das populações indígenas e) reduzir os impactos sobre as
áreas indígenas causados pelos agentes externos, nesta última atribuição verifica-se
um grande conflito de interesses entre a bancada ruralista e a população
indígena, no caso Wallace foi nomeado a pedido desta bancada, arrisco presumir sobre qual interesse o Ministro irá primar a sua estadia na pasta.
Temer, vulgariza um órgão sensível, para promover a
manutenção de seus dias na cadeira da Presidência.
Ainda sobre o assassinato de líderes indígenas, existem fortes indícios de contratação de milícias armadas por empresários rurais, os mesmos que financiam as campanhas parlamentares que formam o cerco da bancada ruralista.
Veja, o que busco pontuar, não é a atuação de Wallace, ou
dizer que seu currículo não revela um profissional competente, tampouco que
este não realizará um bom comando da entidade. O que se revela violado nestas
nomeações puramente políticas é o princípio da moralidade administrativa, que
deve ser observado em todas as ações do Governo, conforme dispõe o artigo 37 da
Constituição Federal.
Sobre o princípio da moralidade administrativa na área
jurídica, este é conceituado como uma regra geral que deve ser observada por
todos os agentes públicos na condução dos atos ligados à sua função pública, devendo
observar os ditames emanados da sociedade no que concerne o dever de
honestidade (probidade), respeitar e agir conforme a lei (legalidade) e ser
ético.
A violação do princípio da moralidade, em regra, tem o intuito de
caracterizar um ato ilícito administrativo ou de desvio de poder, conforme
registra a professora Maria Sylvia Di Pietro:
"[...] a imoralidade administrativa surgiu e se desenvolveu ligada à ideia de desvio de poder, pois se entendia que em ambas as hipóteses a Administração Pública se utiliza de meios lícitos para atingir finalidades metajurídicas irregulares. A imoralidade estaria na intenção do agente" (DI PIETRO, 2013, p. 78).
Uma pasta ministerial requer uma
pessoa com conhecimentos técnicos na área destinada a atuação do órgão. É
bem verdade que haverá centenas de servidores para auxiliar o Dirigente e podem
evitar, eventualmente, a realização de eventuais incongruências com a causa
indígena, mas, fica o questionamento: qual
a grande proposta que Wallace poderá levar à população indígena? Além de
representar em maior grau os interesses da bancada ruralista?
É preciso estar atento a estas
atitudes violadoras da moralidade pública e criticá-las, pois, a cada decisão
mal tomada do governo e não questionada pela população, somam-se mais dez anos
de atraso e perpetuação de um governo marcado pela troca de favores.
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